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Resolução de Diretoria RDC nº 752 DE 19/09/2022

Federal - Publicado em 21 set 2022

Dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

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