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Exibindo: 2 normas.
Súmula TFR nº 154 DE 22/05/1984
Federal - Publicado em 22 mai 1984
Servidor público. Oficial médico da ativa. Acumulação de cargo.
Súmula TRF nº 151 DE 22/02/1984
Federal - Publicado em 22 fev 1984
Servidor público. Oficial médico da ativa. Acumulação de cargo.
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