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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 218 de 21/11/2000 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 nov 2000

Disciplina a atualização monetária de Valores Expressos na Legislação Municipal, em razão da extinção da UFIR, no art. nº 1º, ao art. 2º substitui pelo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, vide § 1º e § 2º que será convertido em moeda.

Decreto nº 26 de 31/01/2000 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 fev 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 004 de 06 de Janeiro de 2000, os sorteios serão realizados nas seguintes datas, 16 de março, 09 de junho, 11 de agosto e 10 de novembro e dá outras providências.

Decreto nº 25 de 31/01/2000 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 18 fev 2000

Prorroga prazo para pagamento do IPTU/ 2000, cota única e da 1ª parcela para 15 de fevereiro de 2000.

Decreto nº 19 de 25/01/2000 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 9 fev 2000

Regulamenta as disposições ao Imposto sobre a Transmissão INTER-VIVOS, a qualquer título, por ato Oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais (I.T.B.I), conforme redação art. nº 196 da Lei nº 1.547/89, e da Lei Complementar nº 36/98, observado pelo art. 197 da mesma Lei.

Decreto nº 4 de 06/01/2000 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 jan 2000

Dispõe sobre o concurso "IPTU dá Sorte" para o exercício de 2000 na forma do regulamento que constitui o Anexo I e dá outras providências (Alt. Pelo Decreto Decreto nº 026/2000).

Decreto nº 1 de 06/01/2000 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 7 jan 2000

Fixa calendário de pagamento dos Tributos Municipais - Fica concecido um desconto de 10% (dez por cento), na planta de imóveis sujeitos a incidência (IPTU) e 20% (vinte por cento) os demais imóveis e dá outras providências.

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