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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 331 de 13/12/2004 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 dez 2004

Fixa calendário e forma de pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2005.

Decreto nº 323 de 30/11/2004 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 dez 2004

Altera e adiciona dispositivos ao Decreto nº 54/96 e dá outras providências.

Decreto nº 252 de 23/08/2004 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 ago 2004

Altera redação de artigos do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, anexo único, do Decreto Municipal nº 48 de 06 de fevereiro de 2004, como indica, e dá outras providências.

Decreto nº 70 de 01/03/2004 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 mar 2004

Aprova a Instrução Normativa que disciplina Convênios, Acordos ou outros ajustes de natureza financeira e dá providências correlatas.

Decreto nº 48 de 06/02/2004 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 9 fev 2004

Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e Institui e Regulamenta a Defesa Prévia na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito na forma que especifica.

Decreto nº 26 de 19/01/2004 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 9 fev 2004

Constitui Comissão de Cadastratamento e Reavaliação de Imóveis (CRI) para fins de incidência do IPTU.

Decreto nº 21 de 14/01/2004 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 18 mar 2004

Regulamenta o artigo 131 da Lei nº 1547/89, de 20 de dezembro de 1989, alterado pela Lei Complementar nº 063/03, de 23 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre a responsabilidade tributária, retenção e recolhimento do ISSQN.

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