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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 2.496 de 17/12/2009 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 dez 2009

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal nos dias que indica e dá outras providências.

Decreto nº 2.469 de 23/11/2009 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização para fins de SUSPENSÃO e CANCELAMENTO de Alvará de Funcionamento e INTERDIÇÃO em estabelecimentos empresariais e dá outras providências.

Decreto nº 2.431 de 15/10/2009 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 out 2009

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia que Indica e dá outras providências.

Decreto nº 2.296 de 17/06/2009 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 9 jul 2009

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 29 de junho de 2009.

Decreto nº 2.295 de 17/06/2009 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 9 jul 2009

Decreta ponto facultativo no serviço público municipal no dia que indica e dá outras providências.

Decreto nº 2.199 de 07/04/2009 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 mai 2009

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia que indica e dá outras providências.

Decreto nº 2.114 de 16/02/2009 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 mar 2009

Decreta ponto facultativo no serviço público municipal nos dias que indica e dá outras providências.

Decreto nº 2.094 de 26/01/2009 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 23 mar 2009

Regulamenta a incidência de impostos municipais nas transações de unidades imobiliárias, decorrentes de incorporação imobiliária.

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