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Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 3.332 de 28/12/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 dez 2010

Fixa calendário e forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2011.

Decreto nº 3.325 de 17/12/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 dez 2010

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal nos dias que indica e dá outras providências.

Decreto nº 3.308 de 01/12/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 dez 2010

Autoriza durante o mês de dezembro de 2010 o uso da "bandeira 2" nos táxis do Município de Aracaju.

Decreto nº 3.255 de 25/10/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 17 nov 2010

Dispõe sobre a classificação de atividades de alto risco para efeito de liberação de alvará de funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

Decreto nº 3.010 de 09/06/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 18 jun 2010

Dispõe sobre a alteração do expediente de trabalho no dia 15 de junho de 2010 e declara ponto facultativo o dia 25 de junho de 2010, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 2.674 de 25/03/2010 - Aracaju-

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia que indica e dá outras providências.

Decreto nº 2.629 de 08/03/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 9 abr 2010

Dispõe sobre o Cadastro Mobiliário de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Aracaju e dá outras providências.

Decreto nº 2.627 de 08/03/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 8 mar 2010

Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 88/2009, que estabelece normas para parcelamentos de débitos tributários no Município.

Decreto nº 2626 DE 05/03/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 5 mar 2010

Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o Artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas.

Decreto nº 2.609 de 22/02/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 24 fev 2010

Dispõe sobre a regulamentação das normas de controle, operação e utilização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Rotativo Zona Azul) de veículos no Município de Aracaju e dá outras providências

Decreto nº 2.575 de 09/02/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 fev 2010

Decreta ponto facultativo no serviço público municipal nos dias que indica e dá outras providências.

Decreto nº 2.571 de 02/02/2010 - Aracaju-

Homologa Resolução nº 01/2010 do Conselho Administrativo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT -.

Decreto nº 2.548 de 21/01/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 jan 2010

Declara ponto facultativo no serviço público municipal no dia 22 de janeiro de 2010.

Decreto nº 2.524 de 13/01/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 jan 2010

Regulamenta o § 1º do art. 3º da Lei nº 3.811 de 29 de dezembro de 2009, outorga poderes a SMTT para celebrar convênio de cooperação técnica com o DETRAN/SE, concede prazo para adequação dos proprietários dos veículos ciclomotores em circulação e dá outras providências.

Decreto nº 2.522 de 06/01/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 5 fev 2010

Revoga o Decreto nº 2.094, de 29 de janeiro de 2009, e regulamenta a incidência do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos), previsto no art. 185 do CTMA, no que concerne às transações de unidades imobiliárias decorrentes de incorporação imobiliária na forma associativa.

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