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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 3.787 de 26/12/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 dez 2011

Fixa calendário e forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2012.

Decreto nº 3.746 de 30/11/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 dez 2011

Autoriza durante o mês de dezembro de 2011 o uso da "bandeira 2" nos táxis do Município de Aracaju.

Decreto nº 3.739 de 24/11/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 dez 2011

Regulamenta a permissão para exploração de anúncios publicitários nos táxis do Município de Aracaju.

Decreto nº 3.706 de 26/10/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 out 2011

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia que indica e dá outras providências.

Decreto nº 3.646 de 09/09/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 7 out 2011

Regulamenta dispositivo da Lei Complementar nº 63/2003, que institui a substituição tributária no município.

Decreto nº 3.630 de 30/08/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 5 set 2011

Concede prorrogação da obrigatoriedade para a efetivação da inscrição no Cadastro Eletrônico de Contribuintes - CeC.

Decreto nº 3.490 de 06/06/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 jun 2011

Altera a classificação de atividades de alto risco para efeito de liberação de alvará de funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

Decreto nº 3.477 de 19/05/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 17 jun 2011

Homologa o Regulamento do Serviço de Transporte Escolar Remunerado no Município de Aracaju.

Decreto nº 3.418 de 30/03/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 31 mar 2011

Homologa Resolução nº 02/2011 do Conselho Administrativo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT -.

Decreto nº 3393 DE 14/03/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 mar 2011

Regulamenta e disciplina a utilização da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outros documentos eletrônicos no Município, cria obrigações acessórias e dá outras providências.

Decreto nº 3.379 de 28/02/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 4 mar 2011

Decreta ponto facultativo no serviço público municipal nos dias que indica e dá outras providências.

Decreto nº 3.344 de 20/01/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 26 jan 2011

Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia 21 de janeiro de 2011 nos órgãos e entidades da administração pública municipal.

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