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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 4176 DE 21/12/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal nos dias que indica e dá outras providências.

Decreto nº 4174 DE 19/12/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Fixa calendário e forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2013.

Decreto nº 4166 DE 14/12/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 116/2012.

Decreto nº 4160 DE 03/12/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 5 dez 2012

Autoriza durante o mês de dezembro de 2012 o uso da "bandeira 2" nos táxis do Município de Aracaju.

Decreto nº 4073 DE 10/09/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 set 2012

Autoriza a utilização de uso do solo público para a realização do Pré-Caju 2013.

Decreto nº 4068 DE 04/09/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 19 set 2012

Regulamenta as normas relativas ao Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais (ITBI), instituído pela Lei nº 1.547/89.

Decreto nº 3991 DE 25/06/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 28 jun 2012

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 29 de junho de 2012.

Decreto nº 3991 DE 25/06/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 28 jun 2012

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 29 de junho de 2012.

Decreto nº 3958 DE 10/05/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 15 jun 2012

Fixa as metas de arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2012.

Decreto nº 3958 DE 10/05/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 15 jun 2012

Fixa as metas de arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2012.

Decreto nº 3905 DE 20/04/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 abr 2012

Homologa a Resolução nº 03/2012 do Conselho Administrativo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT.

Decreto nº 3854 DE 05/03/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 mar 2012

Constitui Comissão de Cadastramento e Reavaliação de Imóveis (CRI) para fins de incidência do IPTU.

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