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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 4672 DE 23/12/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2014, e dá providências correlatas.

Decreto nº 4633 DE 02/12/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 2 dez 2013

Suspende os expedientes dos dias 02 e 03 de dezembro de 2013, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, em virtude da realização das exéquias do Doutor Marcelo Déda Chagas, Governador do Estado de Sergipe.

Decreto nº 4600 DE 11/11/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 dez 2013

Autoriza a utilização de espaço público, pela Associação Sergipana de Blocos e Trios - ASBT, para a realização do evento denominado "Pré-Caju 2014", no período de 24 a 26 de janeiro de 2014, e dá providências correlatas.

Decreto nº 4394 DE 27/06/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 28 jun 2013

Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme disposições da Lei nº 4.381, de 10 de maio de 2013, com alterações introduzidas pela Lei nº 4.390, de 26 de junho de 2013.

Decreto nº 4333 DE 23/05/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 24 mai 2013

Declara ponto facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2013, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 4310 DE 13/05/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 mai 2013

Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme majoração autorizada pela Lei nº 4.381, de 10 de maio de 2013.

Decreto nº 4260 DE 19/04/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 24 abr 2013

Regulamenta a Lei Complementar nº 120, de 08 de fevereiro de 2013, que autoriza a concessão de incentivo fiscal para empresas do segmento de call center.

Decreto nº 4247 DE 02/04/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 5 abr 2013

Regulamenta a Lei Complementar nº 118, de 26 de dezembro de 2012 que autoriza a concessão de incentivo fiscal para empresas do segmento saúde que especifica.

Decreto nº 4235 DE 25/03/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 mar 2013

Altera o inciso "V" do "caput" do art. 26 do Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros do Município de Aracaju, homologado pelo Decreto nº 01, de 13 de março de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 4231 DE 21/03/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 mar 2013

Declara ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2013, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 4186 DE 14/01/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 jan 2013

Declara ponto facultativo o expediente do dia 18 de janeiro de 2013, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 4184 DE 04/01/2013 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 jan 2013

Altera o "caput" do art. 1º e revoga o art. 5º, do Decreto nº 4.166, de 14 de dezembro de 2012, que regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 166, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Municipais, e dá outras providências.

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