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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 5055 DE 29/12/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Altera o "caput" do art. 27 e o § 1º do art. 36, e acrescenta os artigos 27-A, 27-B, 27-C, 27-D, 27-E e 27-F ao Decreto nº 3.393, de 14 de março de 2011, que regulamenta e disciplina a utilização da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outros documentos eletrônicos no Município, cria obrigações acessórias, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5056 DE 29/12/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5052 DE 22/12/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 dez 2014

Declara ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, e 02 de janeiro de 2015, no âmbito da Administração Pública Muncipal.

Decreto nº 5020 DE 22/10/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 24 out 2014

Dispõe sobre a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2014 para o dia 31 de outubro de 2014, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5009 DE 06/10/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 out 2014

Dispõe normas regulamentares sobre o procedimento de concessão onerosa dos serviços técnicos de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos municipais, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5001 DE 15/09/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 19 set 2014

Dispõe normas regulamentares sobre o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Aracaju - PROCON/AJU, da Secretaria Municipal de Defesa Social e da Cidadania - SEMDEC, e dá providências correlatas.

Decreto nº 4866 DE 10/06/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 jun 2014

Estabelece, em caráter excepcional, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na "Copa do Mundo FIFA 2014", e dá providências correlatas.

Decreto nº 4853 DE 03/06/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 9 jun 2014

Acrescenta o § 3º ao art. 33, o § 2º ao art. 35, os §§ 2º e 3º ao art. 36, renumera o atual parágrafo único dos artigos 35 e 36 como § 1º, e altera a redação do § 2º do art. 33, do Decreto nº 3.393, de 14 de março de 2011, que regulamenta e disciplina a utilização da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outros documentos eletrônicos no Município, e dá providências correlatas.

Decreto nº 4854 DE 03/06/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 9 jun 2014

Dispõe sobre o regime e prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN retido pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública nas operações de prestação de serviços que figuram na qualidade de "Tomador de Serviço", e dá providências correlatas.

Decreto nº 4799 DE 25/04/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 28 abr 2014

Declara ponto facultativo o expediente do dia 02 de maio de 2014, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 4784 DE 09/04/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 10 abr 2014

Declara ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2014, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 4738 DE 27/02/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 fev 2014

Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2014, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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