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Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 5430 DE 29/12/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Estabelece a aplicação da atualização monetária para os tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, relativos ao exercício financeiro de 2017, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5432 DE 29/12/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2017, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5431 DE 29/12/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Fixa o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2017, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 145 , de 17 de dezembro de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 156 , de 19 de julho de 2016, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5416 DE 30/11/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 5 dez 2016

Declara ponto facultativo o expediente do dia 09 de dezembro de 2016, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 5404 DE 10/11/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 nov 2016

Declara ponto facultativo o expediente do dia 14 de novembro de 2016, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 5392 DE 27/09/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 dez 2016

Fixa o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2017, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 145 , de 17 de dezembro de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 156 , de 19 de julho de 2016, e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 5370 DE 02/08/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 ago 2016

Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal do Poxim, no âmbito do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5352 DE 09/06/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 jun 2016

Dispõe sobre critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores denominados "Food Trucks", e dá providências correlatas.

Decreto nº 5339 DE 16/05/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 18 mai 2016

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.393, de 14 de março de 2011, que regulamenta e disciplina a utilização da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outros documentos eletrônicos no Município, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5322 DE 12/04/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 abr 2016

Declara ponto facultativo o expediente do dia 22 de abril de 2016, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 5323 DE 12/04/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 abr 2016

Regulamenta a Lei nº 4.736, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do § 8º do art. 97 do ADCT da Constituição Federal, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5311 DE 16/03/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 mar 2016

Declara ponto facultativo o expediente do dia 24 de março de 2016, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 5290 DE 05/02/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 fev 2016

Homologa a Resolução nº 1/2016, de 18 de janeiro de 2016, do Conselho Administrativo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT, que autoriza o aumento de tarifa para o sistema de transporte de passageiros por táxi no Município de Aracaju, e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 5284 DE 25/01/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 jan 2016

Altera dispositivos do Decreto nº 1.422, de 14 de setembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 2.636, de 24 de setembro de 1998, alterada pela Lei nº 3.128, de 11 de novembro de 2003, e pela Lei nº 3.441, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários que infrigem direitos do consumidor, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5285 DE 25/01/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 jan 2016

Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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