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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 5616 DE 20/12/2017 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Estabelece a aplicação da atualização monetária, para os tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, relativos ao exercício de 2018, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5615 DE 20/12/2017 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2018, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5559 DE 22/09/2017 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 set 2017

Homologa a Resolução nº 003/2017, de 20 de setembro de 2017, do Conselho Administrativo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT, que autoriza o aumento na tarifa para o sistema de transporte de passageiros por táxi especial no Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5551 DE 15/09/2017 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 set 2017

Altera e inclui modelos de Documentos Fiscais definidos no Decreto nº 3.393, de 14 de março de 2011, e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 5505 DE 23/06/2017 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 26 jun 2017

Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2017, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 5453 DE 17/03/2017 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 mar 2017

Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março, no âmbito da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.

Decreto nº 5453 DE 17/02/2017 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 fev 2017

Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março, no âmbito da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.

Decreto nº 5434 DE 02/01/2017 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 jan 2017

Dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.

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