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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 5821 DE 27/11/2018 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 dez 2018

Suspende a eficácia das Leis Municipais que especifica, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5818 DE 22/11/2018 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 dez 2018

Estabelece a aplicação da atualização monetária, para os tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, relativos ao exercício de 2019, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5819 DE 22/11/2018 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 dez 2018

Estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2019, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5730 DE 12/06/2018 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 jun 2018

Estabelece, em caráter excepcional, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na "Copa do Mundo FIFA 2018", e dá providências correlatas.

Decreto nº 5667 DE 12/03/2018 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 15 mar 2018

Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de março de 2018, no âmbito da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.

Decreto nº 5629 DE 15/01/2018 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 jan 2018

Prorroga o vencimento para o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2018, estabelecido no Decreto nº 5.615, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências correlatas.

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