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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 6033 DE 16/12/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Declara ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 6027 DE 10/12/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 10 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 5.203, de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6024 DE 09/12/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 dez 2019

Estabelece a aplicação da atualização monetária, para os tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, relativos ao exercício de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6025 DE 09/12/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 dez 2019

Estabelece calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5923 DE 03/06/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 5 jun 2019

Prorroga o prazo para os contribuintes protocolarem os seus pedidos de isenção do IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5873 DE 28/02/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 mar 2019

Prorroga o prazo de vencimento do pagamento da Cota Única e da Primeira Parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa de Localização e Funcionamento - TLF, previsto no Anexo I do Decreto nº 5.819, de 22 de novembro de 2018, que estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2019, e dá providências correlatas.

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