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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 6647 DE 28/12/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Estabelece a não aplicação do acréscimo do percentual de 5% (cinco por cento) nos valores do IPTU relativo ao exercício de 2022, previsto no artigo 2º da Lei Complementar nº 159 , de 27 de setembro de 2017, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6630 DE 09/12/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 dez 2021

Estabelece a aplicação da atualização monetária, para os tributos, rendas multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, relativos ao exercício de 2022, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6631 DE 09/12/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 dez 2021

Estabelece calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6625 DE 02/12/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 2 dez 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6607 DE 04/11/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 4 nov 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6591 DE 15/10/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 15 out 2021

Regulamenta a Lei nº 5.399, de 23 de setembro de 2021, que cria o "Programa Florir - seu novo ciclo de proteção e carinho"; dispõe sobre as diretrizes de promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6589 DE 14/10/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 out 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6573 DE 30/09/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 set 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6573 DE 30/09/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 out 2021

Rep. - Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6555 DE 17/09/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 17 set 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6547 DE 09/09/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 10 set 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6536 DE 27/08/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 ago 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6519 DE 30/07/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 jul 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6511 DE 16/07/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 jul 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6502 DE 01/07/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 jul 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

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