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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 7440 DE 11/12/2023 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 dez 2023

Estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2024.

Decreto nº 7436 DE 07/12/2023 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 dez 2023

Atualiza os valores referentes a tributos, rendas e multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, para o exercício de 2024.

Decreto nº 7379 DE 31/10/2023 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 nov 2023

Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o fornecimento de bens e a prestação de serviços em geral, nos pagamentos realizados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

Decreto nº 7180 DE 12/06/2023 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 jun 2023

Regulamenta a Lei Complementar nº 192, de 24 de março de 2023, dispondo sobre a utilização dos institutos da dação em pagamento e da compensação no âmbito da transação tributária, e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 7127 DE 04/05/2023 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 8 mai 2023

Altera o art. 3º do Decreto nº 5.323 , de 12 de abril de 2016 que regulamenta a Lei nº 4.736 , de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do § 8º do art. 97 do ADCT da Constituição Federal , e dá providências correlatas.

Decreto nº 6997 DE 19/01/2023 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 31 jan 2023

Estabelece o valor do auxílio financeiro referente ao Programa de incentivo às residências de acolhimento temporário de animais, de que trata a Lei nº 5.548, de 22 de dezembro de 2022, e dá providências correlatas.

Decreto nº 6983 DE 10/01/2023 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 fev 2023

Regulamenta as ações destinadas ao reassentamento das famílias afetadas pelo Programa Pró-Moradia referente ao Projeto Nova Olaria, e dá providências correlatas.

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