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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 1.459 de 30/12/1988 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 2 jan 1989

Altera dispositivos da Lei nº 1.347, de 4 de janeiro de1988, que estabelece incentivos fiscais para os meios de hospedagem e turismo, e dá providências correlatas.

Lei nº 1.455 de 30/12/1988 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 2 jan 1989

Concede aos ex-combatentes gratuidade nos transportes coletivos por ônibus urbanos e dá providências correlatas.

Lei nº 1.450 de 30/12/1988 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 2 jan 1989

Institui o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

Lei nº 1.424 de 29/11/1988 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 dez 1988

Institui o imposto sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo e dá outras providências.

Lei nº 1.413 de 08/11/1988 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 nov 1988

Da nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.334, de 21 de junho de 1987, que trata sobre rampas para deficientes físicos.

Lei nº 1.358 de 09/05/1988 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 mai 1988

Estabelece como fixos e intransferíveis os feriados de 17 de março e 08 de dezembro de cada ano e dá providências correlatas.

Lei nº 1.347 de 04/01/1988 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 28 jan 1988

Estabelece incentivos fiscais para os meios de hospedagem e turismo, e dá providências correlatas.

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