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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 2.234 de 30/12/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 jan 1995

Impõe sanções a firma individual e a empresa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento seja praticado ato vexatório, discriminatório ou atentatório contra a mulher e dá outras providências.

Lei nº 2.178 de 21/11/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 nov 1994

Concede incentivo fiscal e dá outras providências.

Lei nº 2.171 de 10/08/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 set 1994

Acrescenta-se parágrafo único e incisos ao artigo 1º da lei nº 1965/93 de 25.03.93 dá providências correlatas.

Lei nº 2.164 de 10/08/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 ago 1994

Estabelece limites de velocidade para a circulação dos ônibus e micro-ônibus que executam o transporte coletivo de passageiros no município de Aracaju.

Lei nº 2.159 de 05/08/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 jul 1994

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tubo de descarga vertical, nos veículos de transporte coletivo equipados com motor a diesel e gás natural no município de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 2.160 de 05/07/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 jul 1994

Concede remissão de débitos tributários a contribuintes de IPTU, ISSQN, TE e TSU, e dá outras providências.

Lei nº 2.158 de 05/07/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 5 jul 1994

Disciplina os horários dos serviços de carga e descarga no município de Aracaju, revoga a Lei 1.746 de 21 de novembro de 1991 e dá providências correlatas.

Lei nº 2.157 de 05/07/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 18 jul 1994

Estabelece normas para transporte de passageiros nos táxis lotação do município de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 2.141 de 27/06/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 jul 1994

Autoriza o poder executivo a vincular a expedição de alvará para abertura de academias de ginástica e musculação a apresentação por parte destas de um responsável técnico de nível superior.

Lei nº 2.139 de 06/06/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 10 jun 1994

Estabelece pontos de venda e distribuição de passe escolar e vale transporte no município de Aracaju e dá providências correlatas.

Lei nº 2.127 de 13/04/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 15 abr 1994

Dispõe sobre o calendário de cobrança de taxas e mensalidades nas diversas espécies de estabelecimentos de ensino da capital.

Lei nº 2.126 de 04/04/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 4 abr 1994

Dá nova redação ao artigo 1º da lei 1.879/92, de 08.10.92, que dispõe sobre a comercialização do vale transporte.

Lei nº 2.119 de 15/03/1994 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 24 mar 1994

Suspende a retirada de ambulantes e trailhes lanchonetes do centro da cidade até que atendidas as condições que especifica.

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