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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 2.687 de 29/12/1998 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 dez 1998

Dispõe sobre o funcionamento do comércio móvel de lanches instalados em veículos automotores no Município de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 2.684 de 29/12/1998 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 dez 1998

Institui o pagamento da Taxa de ocupação do Solo Público pelas Empresas que exploram a comercialização de Energia Elétrica, Telefonia e Tv a Cabo e dá outras providências.

Lei nº 2.667 de 28/12/1998 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 31 dez 1998

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Lei nº 2.659 de 19/11/1998 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 dez 1998

Torna obrigatória a inserção da expressão Leia a Bíblia, no verso dos vales transportes coletivos neste Município e dá outras providências.

Lei nº 2.637 de 24/09/1998 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 9 out 1998

Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos que comercializam medicamentos falsos ou adulterados e dá providências correlatas.

Lei nº 2.636 de 24/09/1998 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 2 out 1998

Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infrator do direito do consumidor e dá outras providências. (Inserido o Dec. nº 663/2005 e Leis 2.015/1993 e 3.128/2003).

Lei nº 2.625 de 07/07/1998 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 jul 1998

Concede remissão de débitos tributários aos contribuintes de IPTU, que possua renda familiar menor ou igual a 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.

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