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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 3.977 de 13/12/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 19 jan 2011

Estabelece condições e funcionamento de detectores de metais e de dispositivo antifurto, na forma e locais que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 3.961 de 01/10/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 out 2010

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município e dá outras providências.

Lei nº 3.951 de 02/08/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 8 out 2010

Determina a execução obrigatória do Hino do Brasil nos eventos esportivos profissionais e amadores no Município de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 3.950 de 02/08/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 8 out 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines de vidro e dá outras providências.

Lei nº 3.949 de 02/08/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 8 out 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos situados no município de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 3.944 de 15/07/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 out 2010

Dispõe sobre o anúncio, nos estabelecimentos comerciais, da indisponibilidade do sistema de cartões de crédito e débito, quando ocorrer, e dá outras providências.

Lei nº 3.916 de 21/06/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 set 2010

Dispõe sobre a existência das Torcidas Organizadas no Município de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 3.915 de 21/06/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 set 2010

Dispõe sobre o treinamento em emergência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio da cidade de Aracaju.

Lei nº 3.923 de 21/06/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 out 2010

Dispõe sobre a disponibilização de equipamento para medir pressão arterial e de pessoa treinada para aferir a pressão em academias de ginástica e estabelecimentos similares no município de Aracaju.

Lei nº 3.922 de 21/06/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 out 2010

Proíbe o uso de câmaras de bronzeamento artificial no município de Aracaju.

Lei nº 3.921 de 21/06/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 out 2010

Dispõe sobre a exposição das formas de contato com o Procon nas notas fiscais emitidas por entidades existentes da circunscrição de Aracaju e dá providências correlatas.

Lei nº 3.920 de 21/06/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 out 2010

Determina às salas de cinema localizadas no Município de Aracaju a promover, na tela de projeção de filmes, a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas e dá outras providências.

Lei nº 3.918 de 21/06/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 set 2010

Dispõe sobre o anúncio do Poder Legislativo Municipal de Aracaju como colaborador dos eventos de ordem pública municipal.

Lei nº 3.917 de 21/06/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 set 2010

Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no transporte público municipal.

Lei nº 3.860 de 05/04/2010 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 jun 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de revestimento descartável de assento de vaso sanitário e dá outras providências.

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