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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 4245 DE 30/10/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 nov 2012

Dispõe sobre a criação de campanhas educativas nas escolas da rede municipal e particular para a prevenção de trote telefônico em serviços de utilidade pública de emergência e dá outras providências.

Lei nº 4248 DE 30/10/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 17 dez 2012

Institui meia-entrada para estudantes no transporte coletivo municipal aos sábados, domingos e feriados e dá outras providências.

Lei nº 4232 DE 27/09/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 nov 2012

Determina a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências ou comércio, gerando obstáculo à livre circulação de veículos e dá outras providências.

Lei nº 4211 DE 21/07/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 out 2012

Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros por passegeiros, motoristas e cobradores, em qualquer veículo do sistema de transporte coletivo urbano e veículos do transporte escolar e dá outras providências.

Lei nº 4215 DE 21/07/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 out 2012

Dispõe e disciplina o funcionamento de clubes, escolas, academias e outros estabelecimentos que atuam nas áreas de atividades físicas no município de Aracaju com a participação do profissional de Educação Física.

Lei nº 4216 DE 21/07/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 out 2012

Disciplina sobre vagas reservadas a gestantes e mães lactantes nos estacionamentos públicos e privados da capital e dá outras providências.

Lei nº 4193 DE 09/06/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 set 2012

Concede licença de parte da jornada de trabalho ao servidor público municipal, tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Lei nº 4195 DE 09/06/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 set 2012

Dispõe sobre o comércio de bedidas nas praças esportivas e dá providências correlatas.

Lei nº 4196 DE 08/06/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 8 jun 2012

Dispõe sobre o procedimento para o licenciamento dos ciclomotores no município de Aracaju, estabelece valores para cobrança de taxa relativa a serviço de licenciamento, e dá outras providências.

Lei nº 4196 DE 08/06/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 8 jun 2012

Dispõe sobre o procedimento para o licenciamento dos ciclomotores no município de Aracaju, estabelece valores para cobrança de taxa relativa a serviço de licenciamento, e dá outras providências.

Lei nº 4168 DE 16/03/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 mar 2012

Concede remissão e isenção de débitos aos Contribuintes do IPTU, simplifica procedimentos administrativos e dá providências correlatas.

Lei nº 4165 DE 11/01/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 jan 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens educativas nos eventos artísticos, culturais e esportivos, para prevenção do uso de drogas e substâncias entorpecentes na cidade de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 4148 DE 06/01/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 mar 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas e dá providências correlatas.

Lei nº 4145 DE 06/01/2012 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 jan 2012

Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 637, de 18 de maio de 1979, e dá outras providências.

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