Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Aracaju -> Lei -> 2016

Exibindo: 18 normas.

Lei nº 4846 DE 14/12/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre o acesso gratuito das gestantes aos banheiros sanitários, e dá outras providências.

Lei nº 4833 DE 09/12/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 dez 2016

Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Profissionalização da Mulher no âmbito do Município de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 4832 DE 06/12/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 dez 2016

Dispõe sobre a adoção do princípio da Cooperação Intermunicipal na Política Habitacional Municipal, e dá providências correlatas.

Lei nº 4831 DE 06/12/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 dez 2016

Dispõe sobre o serviço de Motofrete no âmbito do Município de Aracaju, conforme Regulamentações instituídas pela Lei nº 12.009/2009, em consonância com o Código Nacional de Trânsito - CONTRAN, e determina outras providências correlatas.

Lei nº 4823 DE 19/08/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 24 ago 2016

Acrescenta dispositivos ao art. 3º da Lei nº 4.569 , de 1º de agosto de 2014, que dispõe norma sobre a compensação de crédito tributário e não-tributário como forma de extinção de dívidas perante o Município de Aracaju, providências correlatas.

Lei nº 4819 DE 01/08/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 ago 2016

Acrescenta o artigo 3º-A da Lei Municipal nº 4.450-A, de 23 de outubro de 2013, e dá providências correlatas.

Lei n? 4819 DE 01/08/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 ago 2016

Acrescenta o artigo 3?-A da Lei Municipal n? 4.450-A , de 23 de outubro de 2013, e d? provid?ncias correlatas.

Lei nº 4809 DE 19/07/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 jul 2016

Concede remissão e isenção de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes, e dá providências correlatas.

Lei nº 4810 DE 19/07/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 jul 2016

Dispõe sobre o licenciamento para a instalação de infraestrutura de suporte a rede de telecomunicações e radiodifusão, no âmbito do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei nº 4813 DE 19/07/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 jul 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d´água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município de Aracaju.

Lei nº 4805 DE 10/06/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 jun 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior em afixar placas ou cartazes com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar final na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 4800 DE 06/06/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 jun 2016

Torna obrigatória a utilização de cestos de lixo, por parte de vendedores de produtos comestíveis na faixa de areia da Orla Marítima da cidade de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei nº 4791 DE 16/05/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 jun 2016

Estabelece que o Procon-Aju divulgue e disponibilize, para conhecimento do consumidor, a lista dos dez estabelecimentos comerciais com o maior número de reclamações nesse órgão, e dá providências correlatas.

Lei nº 4790 DE 12/05/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 18 mai 2016

Institui o Selo Amigo do Meio Ambiente no âmbito do Município de Aracaju, e dá outras providências.

Lei nº 4772 DE 12/04/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 mai 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição da composição de glúten e lactose nos alimentos servidos nos restaurantes Fest food e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »