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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 5284 DE 29/11/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 nov 2019

Revoga as leis e dispositivos legais que especifica.

Lei nº 5276 DE 11/11/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 13 nov 2019

Fica instituída a Política de Mediação de Conflitos nas escolas do município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei nº 5262 DE 18/10/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 24 out 2019

Dispõe sobre a obrigação de empresas, instituições e organizações, públicas, particulares ou não governamentais, que celebrarem contrato, convênio ou quaisquer instrumentos de vínculo formal com o município de Aracaju para prestação de serviços ou fornecimento de produtos, apresentarem o código de ética e conduta, e dá providências correlatas.

Lei nº 5256 DE 20/09/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 set 2019

Dispõe sobre redes para contenção de resíduos sólidos nas saídas dos canos de drenagem, nos canais de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei nº 5238 DE 15/07/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 ago 2019

Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município de Aracaju, para os casos de embriaguez alcoólica ou consumo de drogas afins, por criança ou adolescente, atendidos em serviço de saúde público ou privado, e dá providências correlatas.

Lei nº 5216 DE 14/06/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 jun 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que disponibilizam alimentos perecíveis para consumo, no âmbito do município de Aracaju, informarem em local visível sobre controle de vetores e pragas urbanas feito em suas instalações físicas, e dá providências correlatas.

Lei nº 5203 DE 11/06/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 jun 2019

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica, e dá providências correlatas.

Lei nº 5202 DE 10/06/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 10 jun 2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.809, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a adoção de medidas para a cobrança da Dívida Ativa do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei nº 5199 DE 04/06/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 5 jun 2019

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Aracaju a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá providências correlatas.

Lei nº 5190 DE 25/04/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 abr 2019

Institui o programa de adoção de praça pública, de esportes e áreas verdes; estabelece seus objetivos e processos, suas espécies de limitação das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá outras providências.

Lei nº 5180 DE 12/04/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 12 abr 2019

Concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes, e dá providências correlatas.

Lei nº 5156 DE 19/02/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 fev 2019

Obriga as instituições financeiras, instaladas no Município de Aracaju, a expor a lista de produtos e serviços gratuitos e dá providências correlatas.

Lei nº 5157 DE 19/02/2019 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 fev 2019

Obriga os estabelecimentos comerciais, supermercados, hipermercados, atacadistas e congêneres, instalados em Aracaju, a entregarem sacolas plásticas biodegradáveis ao consumidor final e dá providências correlatas.

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