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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 5362 DE 15/12/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PMEFSA e dá outras providências.

Lei nº 5357 DE 24/11/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 24 nov 2020

Dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública enquanto perdurar a situação de emergência e de calamidade pública, decorrentes do surto do Coronavírus no Município de Aracaju, e dá outras providências.

Lei nº 5356 DE 17/11/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 17 nov 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de assentos para usuários de entidades de crédito instaladas no município de Aracaju, e dá outras providências.

Lei nº 5350 DE 21/10/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 out 2020

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Regime Nacional de Doadores de Medula Óssea.

Lei nº 5355 DE 21/10/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 out 2020

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei nº 5334 DE 09/10/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 9 out 2020

Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais vencidos, e dá outras providências correlatas.

Lei nº 5327 DE 15/09/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 set 2020

Dispõe sobre a reutilização de pneus inservíveis empregados como matéria-prima na plantação de mudas nos espaços públicos do Município de Aracajú e dá providências correlatas.

Lei nº 5328 DE 15/09/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 set 2020

Dispõe sobre a colocação de placas indicativas como medidas profiláticas contra doenças transmissíveis em salões de beleza e similares no âmbito do município de Aracaju, e dá outras providências.

Lei nº 5329 DE 15/09/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 set 2020

Cria o Programa Empresa Amiga da Escola no município de Aracaju.

Lei nº 5324 DE 26/08/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 ago 2020

Dispõe sobre a Atividade de Diversão Pública em "Drive In" no município de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 5323 DE 17/08/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 26 ago 2020

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 5321 DE 13/08/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 26 ago 2020

Prevê multa administrativa para comerciantes e fornecedores que cobrarem preços abusivos em época de pandemia pela Covid-19, dos produtos de higiene, alimentos e farmacêuticos, entre outros no Município de Aracaju, e dá outras providências.

Lei nº 5322 DE 13/08/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 26 ago 2020

Proíbe o corte de fornecimento do serviço público de energia elétrica, prestado ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa.

Lei nº 5320 DE 11/08/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 ago 2020

Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei nº 5310 DE 21/05/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 mai 2020

Antecipa para 25 de maio do ano em curso, o feriado alusivo ao dia de São João, comemorado anualmente na data de 24 de junho, por força da Lei nº 3.805, de 03 de dezembro de 2009, e dá providências correlatas.

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