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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 5548 DE 22/12/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 dez 2022

Institui o Programa de incentivo às residências de acolhimento temporário de animais, e dá providências correlatas.

Lei nº 5540 DE 22/12/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 dez 2022

Institui a Política Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação, dispondo sobre mecanismos para estimular a inovação, a economia criativa, o empreendedorismo, a pesquisa e qualificação científica e tecnológica, e dá providências correlatas.

Lei nº 5535 DE 07/11/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 nov 2022

Dispõe sobre medidas de segurança, prevenção e combate à violência contra profissionais da educação no Município de Aracaju, e dá outras providências.

Lei nº 5536 DE 07/11/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 nov 2022

Institui a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, e dá providências correlatas.

Lei nº 5538 DE 07/11/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 nov 2022

Dispõe sobre a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá providências correlatas.

Lei nº 5528 DE 19/10/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 20 out 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade do condomínio em comunicar casos de maus-tratos a animais no Município de Aracaju/SE, e dá providências correlatas.

Lei nº 5520 DE 26/09/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 set 2022

Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo da Doação de Sangue, Plaquetas e/ou Medula Óssea na Cidade de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei nº 5519 DE 26/09/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 set 2022

Dispõe sobre campanha educativa nas redes de ensino público e privado para combater a automutilação (cutting) entre crianças e adolescentes no âmbito do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei nº 5498 DE 20/07/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 26 jul 2022

Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga do Turismo, e dá providências correlatas.

Lei nº 5494 DE 11/07/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 jul 2022

Estabelece norma para regularização fiscal dos débitos em aberto relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, vinculados aos contribuintes integrantes do Simples Nacional, que não foram recolhidos no âmbito desta sistemática, e dá providências correlatas.

Lei nº 5493 DE 11/07/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 jul 2022

Concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes, e dá providências correlatas.

Lei nº 5495 DE 11/07/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 jul 2022

Concede remissão de débitos originários de tributos mobiliários e imobiliários de pequeno valor aos contribuintes do Município de Aracaju, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes, e dá providências correlatas.

Lei nº 5479 DE 30/05/2022 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 2 jun 2022

Dispensa o consumidor de pagar a multa rescisória de fidelização nas hipóteses em que o contrato é cancelado em decorrência de furto ou roubo de aparelho celular no município de Aracaju, e dá outras providências.

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