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Exibindo: 7 normas.

Portaria SEMDEC nº 1 DE 23/10/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 nov 2014

Dispõe sobre a regulamentação do Parágrafo Único do art. 17 do Decreto Municipal nº 5.001 de 15 de setembro de 2014.

Portaria SEMDEC nº 1 DE 23/10/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 4 fev 2015

Rep. - Dispõe sobre a regulamentação do Parágrafo Único do art. 17 do Decreto Municipal nº 5.001 de 15 de setembro de 2014.

Portaria SEMDEC nº 1 DE 23/10/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 4 fev 2015

Rep. - Dispõe sobre a regulamentação do Parágrafo Único do art. 17 do Decreto Municipal nº 5.001 de 15 de setembro de 2014.

Portaria SEMDEC nº 1 DE 23/10/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 4 fev 2015

Rep. - Dispõe sobre a regulamentação do Parágrafo Único do art. 17 do Decreto Municipal nº 5.001 de 15 de setembro de 2014.

Portaria SEMA nº 16 DE 30/04/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 mai 2014

Regulamenta o procedimento de solicitação de "Autorização Ambiental para Utilização Sonora" e dá outras providências.

Portaria SEMFAZ nº 6 DE 10/03/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 2 abr 2014

Dispõe sobre a atualização da tabela do anexo único da Lei Complementar nº 92/2009.

Portaria SEMFAZ nº 4 DE 27/02/2014 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 2 abr 2014

Altera a Portaria nº 8/2011 que disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ, a aplicação da Substituição Tributária do ISSQN e dá outras providências.

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