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Exibindo: 4 normas.

Portaria SEMFAZ nº 32 DE 30/06/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 jul 2016

Disciplina procedimentos para cancelamento e substituição de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, e dá outras providências.

Portaria SEMFAZ nº 4 DE 09/03/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 mar 2016

Reabre o prazo para que os contribuintes optantes do Simples Nacional, que foram excluídos no procedimento de exclusão em lote realizado em janeiro de 2016, promovam a regularização dos débitos motivadores do afastamento e dá outras providências.

Portaria SEMFAZ nº 2 DE 25/01/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 jan 2016

Disciplina atualização monetária aplicada à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COCIP para o exercício de 2016.

Portaria SEMFAZ nº 1 DE 25/01/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 jan 2016

Dispõe sobre a atualização da Tabela do Anexo Único da Lei Complementar nº 92/2009.

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