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Decreto nº 6.032 de 09/12/1988 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 dez 1988

Altera dispositivos do Decreto nº 5.893, de 16 de março de 1988.

Decreto nº 6.031 de 08/08/1988 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 ago 1988

Altera dispositivos do Decreto nº 5.893, de 16 de março de 1988.

Decreto nº 5893 DE 16/03/1988 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 mar 1988

Regulamenta a Lei nº 4.253, de 04 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Belo Horizonte.

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