Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Decreto -> 2004

Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 11.897 de 30/12/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 dez 2004

Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2005 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.

Decreto nº 11.896 de 30/12/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 dez 2004

Atualiza os valores venais de imóveis para lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2005, regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos eda Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, que com ele são cobradas, e dá outras providências.

Decreto nº 11.835 de 19/10/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 out 2004

Prorroga o prazo para a entrega anual da Declaração Eletrônica de Serviços - DES relativa às pessoas que menciona.

Decreto nº 11.826 de 29/09/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 set 2004

Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, que "Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências.

Decreto nº 11.805 de 19/08/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 ago 2004

Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, que "Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências

Decreto nº 11.698 de 30/04/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 mai 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 11.601, de 09 de janeiro de 2004, que "Regulamenta a Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte" e rerratifica suas demais disposições.

Decreto nº 11.686 de 23/04/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 abr 2004

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP.

Decreto nº 11.683 de 16/04/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 abr 2004

Dispõe sobre a inclusão de preços públicos no item 5 e dá nova redação ao item 6, ambos do grupo V do anexo do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998.

Decreto nº 11663 DE 29/03/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 mar 2004

Fixa prazos para pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLF, de Fiscalização Sanitária - TFS e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP - e dá outras providências.

Decreto nº 11660 DE 24/03/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 mar 2004

Altera a redação do subitem 3.12, do item 3, do Grupo II, do ANEXO do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998.

Decreto nº 11642 DE 02/03/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 mar 2004

Dispõe sobre o vencimento do ISSQN incidente sobre serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte

Decreto nº 11.620 de 29/01/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 jan 2004

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO, VENCIDO OU VINCENDO, DE SUJEITO PASSIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

Decreto nº 11.613 de 20/01/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 jan 2004

Altera a redação do item III - Serviços de Cemitério - do Anexo do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998.

Decreto nº 11.602 de 16/01/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 jan 2004

Prorroga os prazos para o recadastramento dos contribuintes pessoas jurídicas junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC, e contém outras providências.

Decreto nº 11.601 de 09/01/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 jan 2004

Regulamenta a Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »