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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 17039 DE 21/12/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 dez 2018

Altera os Decretos nº 11.282, de 13 de março de 2003, nº 14.060, de 6 de agosto de 2010, nº 14.132, de 27 de setembro de 2010, nº 14.146, de 7 de outubro de 2010, nº 14.660, de 21 de novembro de 2011, nº 14.808, de 30 de janeiro de 2012, nº 14.877, de 28 de março de 2012, nº 15.184, de 4 de abril de 2013, nº 15.392, de 22 de novembro de 2013, nº 15.745, de 29 de outubro de 2014, nº 16.124, de 28 de outubro de 2015, nº 16.198, de 8 de janeiro de 2016, nº 16.387, de 29 de julho de 2016, nº 16.452, de 24 de outubro de 2016, nº 16.605, de 6 de abril de 2017, nº 16.746, de 10 de outubro de 2017, e nº 16.750, de 17 de outubro de 2017.

Decreto nº 17037 DE 17/12/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 dez 2018

Regulamenta a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

Decreto nº 17027 DE 29/11/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 nov 2018

Altera o Decreto nº 12.332, de 21 de março de 2006, que regulamenta a Lei nº 9.145, de 12 de janeiro de 2006, e contém outras providências.

Decreto nº 17026 DE 29/11/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 nov 2018

Regulamenta a Lei nº 5.492, de 28 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos - ITBI.

Decreto nº 17012 DE 08/11/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 nov 2018

Regulamenta os procedimentos para concessão do Alvará de Autorização Sanitária.

Decreto nº 16994 DE 17/10/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 out 2018

Regulamenta o art. 18 da Lei nº 10.936, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao microempreendedor individual e às sociedades cooperativas equiparadas nas contratações públicas no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 16995 DE 17/10/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 out 2018

Altera o Decreto nº 13.842, de 11 de janeiro de 2010, que regulamenta a Lei nº 9.725/09, que contém o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Decreto nº 16996 DE 17/10/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 out 2018

Altera o Decreto nº 16.922, de 7 de junho de 2018, que altera o prazo para renovação dos licenciamentos referentes ao exercício em logradouro público de atividade em bancas de jornais e revistas e dá outras providências.

Decreto nº 16996 DE 17/10/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 out 2018

Ret. - Altera o Decreto nº 16.922, de 7 de junho de 2018, que altera o prazo para renovação dos licenciamentos referentes ao exercício em logradouro público de atividade em bancas de jornais e revistas e dá outras providências.

Decreto nº 16991 DE 09/10/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 out 2018

Altera o Decreto nº 16.746, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências.

Decreto nº 16966 DE 10/09/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 set 2018

Altera o Decreto nº 14.060, de 6 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Decreto nº 16959 DE 17/08/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 ago 2018

Estabelece procedimentos relativos à extinção de créditos tributários e não tributários mediante dação em pagamento e adjudicação judicial.

Decreto nº 16954 DE 02/08/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 ago 2018

Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto 2013, a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública municipal.

Decreto nº 16948 DE 24/07/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 jul 2018

Atualiza o valor previsto no inciso II do art. 1º da Lei nº 10.378, de 9 de janeiro de 2012, que altera as leis nºs 5.492/88, 9.010/04, 9.814/10, 9.959/10 e dá outras providências.

Decreto nº 16940 DE 05/07/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jul 2018

Altera o Decreto nº 16.514, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 11.010/2016, e dá outras providências.

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