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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 17514 DE 30/12/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 dez 2020

Altera o Decreto nº 14.183 , de 10 de novembro de 2010, que institui o Programa Esporte para Todos, regulamenta o art. 22 da Lei nº 9.795/2009 e dá outras providências.

Decreto nº 77 DE 30/12/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 dez 2020

Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2021 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.

Decreto nº 17506 DE 21/12/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Altera o Decreto nº 17.037, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

Decreto nº 17502 DE 18/12/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 dez 2020

Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 17.334, de 20 de abril de 2020, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da covid-19.

Decreto nº 17503 DE 18/12/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 dez 2020

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 17484 DE 03/12/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 dez 2020

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 17475 DE 25/11/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 nov 2020

Dispõe sobre horário de funcionamento excepcional para as atividades comerciais autorizadas nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

Decreto nº 17471 DE 17/11/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 nov 2020

Dispõe sobre medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município, causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17463 DE 30/10/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 out 2020

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17458 DE 27/10/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 out 2020

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17454 DE 15/10/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 out 2020

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17446 DE 09/10/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 out 2020

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17445 DE 06/10/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 out 2020

Altera o Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.

Decreto nº 17444 DE 02/10/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 out 2020

Altera o Decreto nº 17.313, de 21 de março de 2020, e o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

Decreto nº 17345 DE 23/09/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 set 2020

Altera o Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, que suspende por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais e dá outras providências.

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