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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 18221 DE 29/12/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto nº 17.026, de 29 de novembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 5.492, de 28 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos - ITBI.

Decreto nº 18205 DE 23/12/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 dez 2022

Altera o Decreto nº 17.037, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências.

Decreto nº 18178 DE 05/12/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 dez 2022

Disciplina a alínea "h" do inciso I do art. 3º da Lei nº 9.063 , de 17 de janeiro de 2005.

Decreto nº 18177 DE 02/12/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 dez 2022

Altera o Decreto nº 17.943, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a utilização obrigatória de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos locais que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 18164 DE 22/11/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 nov 2022

Altera o Anexo Único do Decreto nº 15.508, de 20 de março de 2014.

Decreto nº 18156 DE 17/11/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 nov 2022

Altera o Decreto nº 17.943, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a utilização obrigatória de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos locais que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 18157 DE 17/11/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 nov 2022

Dispõe sobre a autorização simplificada e declaratória de eventos de baixo impacto no Município no período de realização da Copa do Mundo FIFA de 2022.

Decreto nº 18146 DE 08/11/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 nov 2022

Altera os Decretos nº 13.842, de 11 de janeiro de 2010, nº 17.273, de 4 de fevereiro de 2020, e nº 17.274, de 4 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 18150 DE 08/11/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 nov 2022

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa de 2022.

Decreto nº 18136 DE 26/10/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 out 2022

Altera o Decreto nº 16.809, de 19 de dezembro de 2017, que regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos de que trata a Lei nº 10.082, de 12 de janeiro de 2011.

Decreto nº 18101 DE 22/09/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 set 2022

Altera o Decreto nº 14.066, de 11 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 9.952/2010, que institui a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, Turismo e de Negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no Município de Belo Horizonte.

Decreto nº 18072 DE 22/08/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 ago 2022

Institui o sistema de mensuração e definição de contrapartidas relativas aos impactos à infraestrutura de equipamentos públicos comunitários no âmbito do licenciamento de empreendimentos habitacionais e dá outras providências.

Decreto nº 18063 DE 12/08/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 ago 2022

Altera os Decretos nº 17.115, de 17 de maio de 2019, e nº 17.190, de 14 de outubro de 2019.

Decreto nº 18062 DE 10/08/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 ago 2022

Altera o Decreto nº 17.943, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a utilização obrigatória de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos locais que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 18042 DE 27/07/2022 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 jul 2022

Altera o Decreto nº 17.943, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a utilização obrigatória de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos locais que especifica, e dá outras providências.

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