Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Deliberação Normativa -> 2012

Exibindo: 2 normas.

Deliberação Normativa COMAM nº 74 DE 10/10/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 out 2012

Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, de empreendimentos industriais passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências.

Deliberação Normativa COMAM nº 73 DE 11/07/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 jul 2012

Estabelece critérios e procedimentos para a definição de compensação ambiental nos licenciamentos de empreendimentos de impacto no município.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »