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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 6.499 de 29/12/1993 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 dez 1993

Acrescenta §§ ao art. 47 da Lei 5.641, de 22 de dezembro de 1989.

Lei nº 6.498 de 29/12/1993 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 dez 1993

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Lei nº 6.497 de 29/12/1993 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 dez 1993

Altera o item VI da tabela anexa à Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 6.496 de 29/12/1993 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 dez 1993

"Dá nova redação ao art. 46 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989."

Lei nº 6.494 de 29/12/1993 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 dez 1993

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 5.762, DE 24 DE JULHO DE 1990, E O ART. 56 DA LEI Nº 5.641, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989.

Lei nº 6.481 de 27/12/1993 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 dez 1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 DA LEI Nº 1.310, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Lei nº 6.480 de 27/12/1993 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 dez 1993

Dispõe sobre o cálculo de juros de mora nos créditos tributários e fiscais.

Lei nº 6.403 de 26/10/1993 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 out 1993

Altera a redação do art. 7º da Lei nº 5.839, de 28 de dezembro de 1990.

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