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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 9.084 de 11/05/2005 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 mai 2005

Altera a Lei nº 7.277/1997, que institui a Licença Ambiental e dá outras providências.

Lei nº 9.064 de 17/01/2005 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jan 2005

Altera dispositivos das Leis nºs 2.060/1972, 2.869/1978, 6.156/1992, 6.824/1995, 7.166/1996, 8.137/2000 e 8.616/2003, que dispõem sobre normas de prevenção e combate a incêndios.

Lei nº 9.063 de 17/01/2005 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jan 2005

Regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município.

Lei nº 9.041 de 14/01/2005 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 jan 2005

Concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona e dá outras providências.

Lei nº 9.038 de 14/01/2005 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 jan 2005

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Lei nº 9.022 de 10/01/2005 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 jan 2005

Altera o Anexo IV - Mapa da Hierarquização do Sistema Viário, da Lei nº 7.166/1996, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município.

Lei nº 9.017 de 07/01/2005 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 jan 2005

Exclui, no âmbito municipal, o ato cooperativo médico da base de cálculo para incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - das cooperativas médicas.

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