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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 9.459 de 06/12/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 dez 2007

Altera o art. 135 da Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas.

Lei nº 9.417 de 27/07/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 jul 2007

Altera o Anexo IV - Mapa da Hierarquização do Sistema Viário - da Lei nº 7.166/1996, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município.

Lei nº 9.415 de 25/07/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 jul 2007

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Formas Alternativas de Energia e dá outras providências.

Lei nº 9.374 de 22/06/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jun 2007

Institui a obrigatoriedade da exibição de cartaz com a frase "DIGA NÃO AO TURISMO SEXUAL" nos locais que menciona.

Lei nº 9.371 de 18/06/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jun 2007

Altera o Anexo IV da Lei nº 7.166/1996, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município.

Lei nº 9.356 de 26/04/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 abr 2007

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.725/03, que dispõe sobre o ISSQN.

Lei nº 9.341 de 22/02/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 abr 2007

Dispõe sobre condições básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora.

Lei nº 9.340 de 22/02/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 fev 2007

Institui o Programa Biodiesel de Belo Horizonte.

Lei nº 9.337 de 06/02/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 fev 2007

Estabelece regras para o parcelamento de créditos tributário, fiscal e de preço público, altera as leis nº 7.640, de 9 de fevereiro de 1999, e nº 7.378, de 7 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 9336 DE 06/02/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 fev 2007

Dispõe sobre a destinação, o descarte e o armazenamento adequados de pneus inservíveis.

Lei nº 9.335 de 06/02/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 fev 2007

Altera as Leis nº 8.725, de 30 de dezembro de 2003, e nº 7.378, de 7 de novembro de 1997.

Lei nº 9.334 de 06/02/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 fev 2007

Altera a Lei nº 8.725/03, a Lei nº 7.378/97 e a Lei nº 5.641/89, que dispõem sobre assuntos referentes a tributação.

Lei nº 9.326 de 24/01/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 jan 2007

Dispõe sobre normas para adaptação e implantação de atividades específicas situadas no Hipercentro de Belo Horizonte e dá outras providências.

Lei nº 9.321 de 24/01/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 jan 2007

Altera o Anexo IV - Mapa da Hierarquização do Sistema Viário, da Lei nº 7.166/1996, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município.

Lei nº 9.320 de 22/01/2007 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jan 2007

Dispõe sobre requisições de pequeno valor no Município.

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