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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 9.677 de 30/12/2008 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Altera a Lei nº 8.725/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências.

Lei nº 9.655 de 12/12/2008 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 dez 2008

Altera o zoneamento previsto na Lei nº 7.166/1996.

Lei nº 9.577 de 02/07/2008 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 jul 2008

Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10792 DE 09/01/2015).

Lei nº 9.532 de 17/03/2008 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 mar 2008

Altera as leis nºs 5.492/88, 7.378/97, 7.640/99, 7.932/99, 9.320/07 e 9.337/07, e dá outras providências.

Lei nº 9.529 de 27/02/2008 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 fev 2008

Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências.

Lei nº 9.516 de 25/01/2008 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 jan 2008

Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT em estabelecimento público ou privado de prestação de serviços de saúde e em funerária, e dá outras providências.

Lei nº 9.505 de 23/01/2008 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 jan 2008

Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

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