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Exibindo: 29 normas.

Lei nº 10.370 de 30/12/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 dez 2011

Dá nova redação aos arts. 93-A e 93-B da Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 10.365 de 29/12/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 dez 2011

Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e sobre o cadastro de fornecedores.

Lei nº 10.318 de 29/11/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 nov 2011

Obriga os estabelecimentos comerciais a destacar a data de validade dos produtos em oferta.

Lei nº 10.309 de 21/11/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 nov 2011

Estabelece normas para coibir a atividade econômica que consiste no transporte clandestino ou irregular de passageiros no Município.

Lei nº 10.287 de 17/10/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 out 2011

Institui o Programa Doando para o Futuro e dá outras providências.

Lei nº 10.274 de 26/09/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 set 2011

Altera a Lei nº 7.617/1998, que dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências.

Lei nº 10.270 de 26/09/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 set 2011

Dispõe sobre a implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Lei nº 10.269 de 23/09/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 set 2011

Torna obrigatória, nas fachadas externas e nas divisórias internas das agências e dos postos de serviços bancários e financeiros, a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo, e dá outras providências.

Lei nº 10.238 de 01/08/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 ago 2011

Dispõe sobre a afixação de cartazes que estimulem a educação no trânsito nos estabelecimentos particulares de Belo Horizonte.

Lei nº 10.237 de 01/08/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 ago 2011

Determina a instalação de sinalização nas vitrines, espelhos e portas de vidros translúcidos, na forma que menciona.

Lei nº 10.220 de 01/07/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 jul 2011

Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado.

Lei nº 10.206 de 17/06/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jun 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 10.205 de 17/06/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jun 2011

Disciplina a concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos bancários e postos de atendimento bancário e financeiro, no Município, e dá outras providências.

Lei nº 10.200 de 07/06/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 jun 2011

Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera e proíbe o uso de telefone celular em agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município, e dá outras providências.

Lei nº 10.199 de 07/06/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 jun 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do sistema de venda de ingresso com cadeira numerada em sala ou espaço destinado à exibição de obra cinematográfica.

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