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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 10787 DE 26/12/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 dez 2014

Dispõe sobre reserva de local e oferta de ingresso pelo menor preço para pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos e espaços que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 10773 DE 21/11/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 nov 2014

Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados.

Lei nº 10767 DE 03/10/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 out 2014

Dispõe sobre medidas de segurança em escadas e esteiras rolantes e dá outras providências.

Lei nº 10752 DE 15/09/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 set 2014

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, e dá outras providências.

Lei nº 10751 DE 15/09/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 set 2014

Altera a Lei nº 10.220, de 1º de julho de 2011, que "dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado".

Lei nº 10748 DE 11/08/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 ago 2014

Dispõe sobre a criação de Cadastro Único para a apresentação de projetos culturais no Município e dá outras providências.

Lei nº 10728 DE 08/04/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 abr 2014

Proíbe a cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO.

Lei nº 10722 DE 28/01/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 jan 2014

Dispõe sobre a veiculação de engenhos de publicidade durante período que compreende a realização da Copa do Mundo de 2014 e dá outras providências.

Lei nº 10724 DE 28/01/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 jan 2014

Institui a Política Municipal de Estímulo à Prevenção e ao Combate a Incêndios, e dá outras providências.

Lei nº 10723 DE 28/01/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 jan 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da observância de procedimentos de segurança nos estabelecimentos que menciona e sobre a proibição de show pirotécnico e de sinalizadores no local do show.

Lei nº 10720 DE 21/01/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 jan 2014

Altera o art. 1º da Lei nº 7.640/99 , que autoriza a compensação de créditos tributários e a transação para prevenção e terminação de litígios, entre outras providências.

Lei nº 10719 DE 21/01/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 jan 2014

Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo.

Lei nº 10716 DE 20/01/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 jan 2014

Altera o Capítulo V da Lei nº 9.959/10 e dá outras providências.

Lei nº 10715 DE 17/01/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jan 2014

Altera a Lei nº 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 10701 DE 10/01/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 jan 2014

Altera a Lei nº 9.303/2007, que fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município e dá outras providências.

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