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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 10894 DE 29/12/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Altera a Lei nº 8.468/2002 , que altera a redação do art. 46 da Lei nº 5.641/1989 e institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

Lei nº 10893 DE 23/12/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 dez 2015

Altera a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Lei nº 10887 DE 16/12/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 dez 2015

Cria, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Programa de Realocação de Atividade Comercial e o Programa Auxílio Comércio, altera a Lei nº 6.326/1993 e dá outras providências.

Lei nº 10880 DE 27/11/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 nov 2015

Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 10875 DE 20/11/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 nov 2015

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.505/2008, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações e dá outras providências.

Lei nº 10876 DE 20/11/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 nov 2015

Autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento de créditos em favor do Município, altera as Leis nºs 7.640/2009, 9.795/2009, 10.082/2011, e dá outras providências.

Lei nº 10869 DE 11/11/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 nov 2015

Obriga supermercados e estabelecimentos afins a expor de forma destacada, por meio de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências.

Lei nº 10854 DE 16/10/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 out 2015

Institui o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para o período de 2015 a 2025.

Lei nº 10853 DE 14/10/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 out 2015

Acrescenta alíneas ao inciso I do § 2º do art. 8º das Disposições Transitórias da Lei nº 9.959/2010, que altera as leis nºs 7.165/1996 e 7.166/1996, e dá outras providências.

Lei nº 10840 DE 28/08/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 ago 2015

Dispõe sobre reúso de água em edificações públicas e privadas.

Lei nº 10835 DE 28/07/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 jul 2015

Altera a Lei nº 10.521/2012, que institui a Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 10834 DE 27/07/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 jul 2015

Proíbe o uso de andadores infantis em creches e escolas sediadas no Município de Belo Horizonte.

Lei nº 10832 DE 17/07/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jul 2015

Autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - aos imóveis pertencentes a associações profissionais de magistrados não organizadas na forma de sindicato e que tenham sido declaradas de utilidade pública pelo Município.

Lei nº 10826 DE 06/07/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 jul 2015

Autoriza o Poder Executivo a dar em garantia créditos tributários futuros.

Lei nº 10827 DE 06/07/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 jul 2015

Altera a Lei nº 5.839/1990.

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