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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 11010 DE 23/12/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 dez 2016

Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Cultura e dá outras providências.

Lei nº 11008 DE 22/12/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 dez 2016

Proíbe a produção e a comercialização de foie gras, no âmbito do Município.

Lei nº 11002 DE 28/11/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 nov 2016

Altera a Lei nº 9.725/2009, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 11001 DE 21/11/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 nov 2016

Altera a Lei nº 5.492/1988, que "Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso 'Inter Vivos'".

Lei nº 10995 DE 21/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 out 2016

Dispõe sobre critérios adicionais para a concessão de Alvará de Construção e dá outras providências.

Lei nº 10994 DE 21/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 out 2016

Dispõe sobre a cobrança de estacionamento de veículos nos shoppings centers e hipermercados para consumidores desses estabelecimentos.

Lei nº 10992 DE 20/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 out 2016

Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de Diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde.

Lei nº 10989 DE 20/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 out 2016

Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres no sistema de transporte ferroviário urbano de passageiros.

Lei nº 10990 DE 20/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 out 2016

Torna obrigatória a inclusão dos profissionais das redes pública e privada de Educação em campanhas de vacinação contra a influenza no Município.

Lei nº 10982 DE 10/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 out 2016

Dispõe sobre a proibição da exposição, em mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.

Lei nº 10975 DE 22/09/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 set 2016

Cria o programa de reuso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no município e dá outras providências.

Lei nº 10794 DE 19/09/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 set 2016

Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do Município.

Lei nº 10973 DE 16/09/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 set 2016

Altera a Lei nº 8.616/2003, que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte".

Lei nº 10970 DE 14/09/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 set 2016

Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir.

Lei nº 10968 DE 12/09/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 set 2016

Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a menores de 18 (dezoito) anos em casas de diversão, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres.

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