Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Lei -> 2018

Exibindo: 8 normas.

Lei nº 11137 DE 23/10/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 out 2018

Altera a Lei nº 7.640/99, que autoriza compensação de créditos tributários e transação para prevenção e terminação de litígios, altera tabela de alíquotas do ISSQN, fixa critério para tributação de serviços prestados por sociedades cooperativas, estabelece rateio dos valores pagos a título de honorários advocatícios entre o conjunto de procuradores municipais.

Lei nº 11128 DE 06/09/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 set 2018

Altera o anexo XII da Lei nº 9.959/2010.

Lei nº 11121 DE 10/08/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 ago 2018

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos no Município que revenderem combustíveis adulterados e utilizarem dispositivos remotos que possibilitem a alteração indevida do volume de combustíveis adquiridos pelo consumidor.

Lei nº 11116 DE 21/06/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 jun 2018

Dispõe sobre informação nutricional ao consumidor, nas formas que menciona.

Lei nº 11110 DE 20/03/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 mar 2018

Obriga o clube desportivo e o clube de campo com piscina a manter guarda-vidas em suas dependências e dá outras providências.

Lei nº 11111 DE 20/03/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 mar 2018

Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, ensino de esportes e recreação esportiva.

Lei nº 11108 DE 18/01/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jan 2018

Define regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências.

Lei nº 11101 DE 05/01/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jan 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial que comercializa carnes disponibilizar ao consumidor informação sobre a procedência da carne comercializada.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »