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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 11209 DE 19/12/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Altera as leis nºs 1.310/1966, 5.641/1989, 5.839/1990, 7.378/1997, 7.633/1998, 7.640/1999, 8.291/2001, 8.468/2002, 9.795/2009 e 10.082/2011 e dá outras providências.

Lei nº 11207 DE 17/12/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Obriga a rede bancária do Município a disponibilizar senha em braile e sistema de chamada em áudio para acesso aos serviços prestados.

Lei nº 11208 DE 17/12/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Aprova a colocação de sinalização permitindo o estacionamento gratuito de veículo de instrução em frente aos centros de formação de condutor.

Lei nº 11197 DE 14/10/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 out 2019

Altera a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 11186 DE 20/08/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 ago 2019

Dispõe sobre a instalação de dispositivo de geoposicionamento do GPS em caminhão limpa fossa e dá outras providências.

Lei nº 11183 DE 13/08/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 ago 2019

Torna obrigatória a instalação de placas para informar sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escada rolante, em estabelecimento em que essa se encontre.

Lei nº 11182 DE 13/08/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 ago 2019

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 10.920/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção de piscina de uso coletivo.

Lei nº 11185 DE 13/08/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 ago 2019

Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, e dá outras providências.

Lei nº 11181 DE 08/08/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 ago 2019

Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Lei nº 11179 DE 30/07/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 jul 2019

Altera a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 11165 DE 25/04/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 abr 2019

Proíbe a concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

Lei nº 17086 DE 02/04/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 abr 2019

Dispõe sobre os procedimentos para a imposição da penalidade prevista no art. 12 da Lei nº 9.952, de 5 de julho de 2010, com as alterações da Lei nº 10.911, de 2 de março de 2016, para empreendimentos hoteleiros e dá outras providências.

Lei nº 11162 DE 01/04/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 abr 2019

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e seus funcionários.

Lei nº 11158 DE 13/02/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 fev 2019

Dispõe sobre requisições de pequeno valor no Município.

Lei nº 11151 DE 08/01/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 jan 2019

Altera a Lei nº 7.638/99, que "Cria o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências".

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