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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 11261 DE 09/11/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 nov 2020

Torna obrigatório a bar, casa noturna e restaurante adotar medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.

Lei nº 11258 DE 04/11/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 nov 2020

Institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual contra a mulher no Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros, e dá outras providências.

Lei nº 11246 DE 03/08/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 ago 2020

Altera a Lei nº 8.616/2003, que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte".

Lei nº 11244 DE 13/07/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 jul 2020

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

Lei nº 11234 DE 22/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 abr 2020

Acrescenta parágrafo único ao art. 43-B da Lei nº 8.616/2003, que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte".

Lei nº 11216 DE 04/02/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 fev 2020

Rep. - Dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos nos Capítulos II, III e IV do Título II da Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 11213 DE 13/01/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 jan 2020

Acrescenta o § 4º ao art. 33 da Lei nº 8.725/2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências".

Lei nº 11212 DE 06/01/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 jan 2020

Altera a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

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