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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 11332 DE 29/12/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre a gratuidade na utilização do transporte coletivo urbano às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Lei nº 11325 DE 23/11/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 nov 2021

Dispõe sobre a afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam artigos femininos.

Lei nº 11316 DE 13/10/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 out 2021

Acrescenta parágrafo único ao art. 47-A da Lei nº 8.616/2003 , que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 11315 DE 07/10/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 out 2021

Altera as leis nº 1.310/1966, nº 5.641/1989, nº 5.839/1990, nº 7.031/1996, nº 8.468/2002, nº 8.616/2003 e nº 8.725/2003, e estabelece novas medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município, em razão das consequências da epidemia da covid-19.

Lei nº 11311 DE 23/09/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 set 2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento à vista ou parcelado de créditos em favor do Município e dá outras providências.

Lei nº 11305 DE 24/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 ago 2021

Altera a Lei nº 9.814/2010, que autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município e a realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições especificadas, e dá outras providências.

Lei nº 11296 DE 15/06/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 jun 2021

Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Lei nº 8.616/2003 , que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte", e dá outras providências.

Lei nº 11284 DE 22/01/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jan 2021

Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde.

Lei nº 11285 DE 22/01/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jan 2021

Dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município e dá outras providências.

Lei nº 11280 DE 04/01/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jan 2021

Altera a Lei nº 8.616/03 e dá outras providências.

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