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Portaria SCOMF nº 6 de 25/11/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 nov 2004

Estabelece regras de cadastramento e alteração cadastral das pessoas físicas e jurídicas de serviços técnico-profissionais no Cadastramento Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC."

Portaria GAB/SCOMF nº 6 de 19/11/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 nov 2004

"Estabelece regras de cadastramento e alteração cadastral das pessoas físicas e jurídicas de serviços técnico-profissionais no Cadastramento Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC."O Secretário Municipal da Coordenação de Finanças de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista especialmente o disposto no artigo 33 da Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2003 e nos artigos 40 e 136 do RISSQN baixado pelo Decreto nº 4.032, de 17 de setembro de 1981:

Portaria SCOMF nº 1 de 21/01/2004 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jan 2004

Divulga os valores atualizados para 1º de janeiro de 2004 dos tributos, multas e demais valores previstos na legislação tributária municipal e dos preços públicos estabelecidos no Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, e alterações posteriores e no Decreto nº 10.317, de 28 de julho de 2000.

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