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Exibindo: 6 normas.

Portaria SMF nº 13 de 28/12/2009 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 dez 2009

Regulamenta o funcionamento especial dos serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, no dia 31.12.2009.

Portaria SMF nº 10 de 13/08/2009 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 ago 2009

Altera a Portaria SMF nº 8/2009, de 30 de junho de 2009.

Portaria SMF nº 8 DE 30/06/2009 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 jul 2009

Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento de login e senha para as pessoas obrigadas a apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços - DES, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES - IF, bem como aquelas que emitam Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, fixa o prazo, forma e contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e contém outras providências.

Portaria PBH nº 5.003 de 20/05/2009 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 mai 2009

Portaria SMF nº 5 de 19/02/2009 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 fev 2009

Autoriza a entrega do Módulo Mensal da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, relativa à competência Janeiro/2009 até 20 de Março de 2009.

Portaria GAB/SMF nº 4 de 19/02/2009 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 fev 2009

Regulamenta o Funcionamento Especial dos Serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, nos dias 23, 24 e 25.02.2009.

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