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Exibindo: 9 normas.

Portaria SMF nº 16 DE 14/12/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 dez 2012

Altera o artigo 3º da Portaria SMF nº 014, de 17 de setembro de 2012, e contém outras providências.

Portaria SMAAR nº 1 DE 20/11/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 nov 2012

Fixa, em caráter extraordinário, o prazo estabelecido no Decreto nº 13.492/2009 para apresentação de requerimento do benefício fiscal concedido pela Lei nº 9.041/2005.

Portaria SMF nº 15 DE 24/10/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 out 2012

Cria os modelos de Certificado de Incentivo Fiscal do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas - CIF PROEMP e autoriza o Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações a expedi-los em favor das sociedades empresárias beneficiadas pelos incentivos aprovados pela Assembleia Geral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CODECON, nos termos do Decreto nº 14.590/2011.

Portaria SMF nº 14 DE 17/09/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 set 2012

Altera, em caráter extraordinário, a data de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - DES e contém outras providências.

Portaria SMF nº 13 DE 13/09/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 set 2012

Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações.

Portaria SMMA nº 6 DE 02/05/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 mai 2012

Portaria SMF nº 4 de 12/03/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 mar 2012

Altera a Tabela de Códigos de Tributação do ISSQN - CTISS, constante do Anexo Único da Portaria SMF nº 002/2012, de 18.01.2012.

Portaria SMF nº 2 de 18/01/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 jan 2012

Altera o prazo para utilização de documentos fiscais autorizados pelo Município disciplinado pela Portaria SMFA nº 10/2000, e contém outras providências.

Portaria SMMA nº 1 de 03/01/2012 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jan 2012

Aplica os percentuais de atualização referente ao exercício de 2012 a taxas e preços públicos previstos na legislação municipal referentes aos serviços de licenciamento sob responsabilidade da SMMA.

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