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Exibindo: 9 normas.

Portaria SMFA nº 41 DE 27/11/2017 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 nov 2017

Dispõe sobre o aperfeiçoamento das rotinas de instauração, tramitação e guarda de PTA’s - Processo Tributário Administrativo no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal.

Portaria SMF nº 12 DE 29/06/2017 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 jun 2017

Dispõe sobre o Credenciamento de Instituições Financeiras interessadas em proceder a Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte, compreendendo os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

Portaria SMF nº 10 DE 24/05/2017 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 mai 2017

Promove alterações das atividades previstas no Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC, com base na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Portaria SMF nº 10 DE 24/05/2017 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 mai 2017

Promove alterações das atividades previstas no Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC, com base na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Portaria SMMA nº 7 DE 03/05/2017 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 mai 2017

Reajuste do valor a ser considerado para o plantio de uma muda arbórea, conforme previsto pela DN 67/2010 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM e pela Portaria nº 08 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de 16 de dezembro de 2010.

Portaria SMAFIS nº 21 DE 26/04/2017 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 abr 2017

Determina o funcionamento de setores da fiscalização no feriado de 1° de maio.

Portaria SMAFIS nº 20 DE 18/04/2017 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 abr 2017

Determina o funcionamento de setores da fiscalização no feriado de 21 de abril.

Portaria SMMA nº 6 DE 12/04/2017 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 abr 2017

Aplica os percentuais de atualização referente ao exercício de 2017 a tributos e preços públicos previstos na legislação municipal referentes aos serviços de licenciamento sob responsabilidade da SMMA.

Portaria SMAFIS nº 19 DE 10/04/2017 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 abr 2017

Determina o funcionamento de setores da Fiscalização nos dias 13 e 14 de abril.

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