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Exibindo: 13 normas.

Portaria SMFA nº 85 DE 21/12/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 dez 2018

Divulga as datas para pagamento, para apresentação de reclamação e os valores relacionados com o lançamento do IPTU e das taxas e Contribuição que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2019.

Portaria SMFA nº 83 DE 14/12/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 dez 2018

Define os códigos e subdivisões internas da Tabela 2.3 CNAE Subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE -, no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Portaria SMFA nº 55 DE 05/09/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 set 2018

Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.

Portaria BHTRANS/DPR nº 105 DE 10/08/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 ago 2018

Reajusta os valores da publicidade no Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

Portaria SMFA nº 44 DE 30/07/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 ago 2018

Altera a Portaria SMFA nº 15, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - DECORT-BH.

Portaria SMFA nº 39 DE 29/06/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 jul 2018

Dispõe sobre o controle e guarda dos Processos Tributários Administrativos no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM.

Portaria SMMA nº 11 DE 21/06/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jun 2018

Dispõe sobre a necessidade de apresentação de versão em mídia digital eletrônica dos documentos protocolados pelos empreendedores nos processos sujeitos ao licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

Portaria SMFA nº 23 DE 06/04/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 abr 2018

Ret. - Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Análise de Parcelamentos e sobre a concessão de parcelamentos extraordinários.

Portaria SMFA nº 23 DE 06/04/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 abr 2018

Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Análise de Parcelamentos e sobre a concessão de parcelamentos extraordinários.

Portaria SMF nº 18 DE 21/03/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 mar 2018

Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO constante do Anexo I do Decreto nº 12.109/2005.

Portaria SMFA nº 15 DE 05/03/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 mar 2018

Estabelece prazos e procedimentos complementares para o credenciamento no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - DECORT-BH.

Portaria SMMA nº 4 DE 01/02/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 fev 2018

Reajuste do valor a ser considerado para o plantio de uma muda arbórea, conforme previsto pela DN 67/2010 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM e pela Portaria nº 08 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de 16 de dezembro de 2010.

Portaria SMMA nº 3 DE 01/02/2018 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 fev 2018

Aplica os percentuais de atualização referente ao exercício de 2018 a tributos e preços públicos previstos na legislação municipal referentes aos serviços de licenciamento sob responsabilidade da SMMA.

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